Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

· 5 min read
Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

Os veículos solicitados para o transporte de OLUC devem estar cadastrados na Frota do empreendedor (coletor autorizado) junto à ANP. O transporte destes RSS pode ser feito no próprio veículo utilizado para o atendimento e deve ser realizado em coletores de material resistente, rígido, identificados e com sistema de fechamento dotado de dispositivo de vedação, garantindo a estanqueidade e o não tombamento." Alertamos que a presença de apenas um produto sem isenção de quantidades, obriga ao atendimento das exigências legais. O Manual  de Ensaios e Critérios, publicação da Organização das Nações Unidas- ONU, permite, após a realização dos ensaios ali descritos, a alocação de um produto, que ainda não esteja listado na Relação de Produtos Perigosos, a uma das 9 classes e/ou subclasses de risco descritas na Resolução. § 2º - No prazo de doze meses contados a partir da data de publicação desta Resolução, os fabricantes ou importadores deverão introduzir os mecanismos necessários para operacionalizar o sistema de devolução instituído no parágrafo anterior.

Quais são as informações que a ficha de emergência apresenta?

  1. 1 – Identificação.
  2. 2 – Identificação de perigos.
  3. 3 – Composição e informações sobre os ingredientes.
  4. 4 – Medidas de primeiros-socorros.
  5. 5 – Medidas de combate a incêndio.
  6. 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento.
  7. 7 – Manuseio e armazenamento.
  8. 8 – Controle de exposição e proteção individual.

É importante que esse segmento, ao trabalhar com agentes químicos apresentem medidas e ações de responsabilidade social. A preocupação com a segurança do meio ambiente e da sociedade é dever essencial para evitar as doenças da medicina ocupacional. O segundo tema abordado envolveu  a questão dos seguros, tanto para incêndios, quantopara riscos ambientais. A representante da Sustenseg, Natália Galinari explicou a formação  do Seguro, seus benefícios, coberturas dentro e fora das empresas, cobertura de danos a terceiros, inclusive em função de poluição.

Dos Veículos e Equipamentos

"É trazer como a gente pode fazer para se aproximar do nosso integrante, entender a linguagem dele para obter resultado com isso". A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos  de graduação/ensino superior ou técnico. (ii) Corrigir as informações incorretas e efetuar o pagamento referente a nova emissão e reenvio do certificado com as informações corrigidas. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 70% devem receber um certificado de conclusão.

O que estabelece o item 121 5 da NR 12?

Aplicam-se as disposições da NR-12 às máquinas existentes nos equipamentos estáticos. 12.1.5 É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das instalações físicas da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte.

As alterações de cadastro e de frota, solicitadas ao longo do período da licença, terão mesma validade da licença vigente.  Brigada de Incêndio  resíduos de serviços de saúde são enquadrados como resíduos sólidos perigosos,ClasseI conforme NBR da ABNT, e devem ser transportados por veículos licenciados nesta Fundação, até locais igualmente licenciados ambientalmente. § 4° - Para garantir as condições adequadas de retorno ao fabricante ou importador, o manuseio e o transporte dos resíduos discriminados no § 1º deste artigo, deverá ser de co-responsabilidade dos importadores, distribuidores, comércio varejista, farmácias de manipulação e serviços de saúde. Um acidente envolvendo produto perigoso resulta em custos muito além dos diretos e mensuráveis de um incidente como perdas de equipamentos, produtos, horas/homem de trabalho, destinação de resíduos e multas, entre outros. Mortes, incapacidade para o trabalho, consequências morais para os trabalhadores e familiares, imagem da indústria química e da transportadora, dimensões dos impactos ambientais, desprestígio social e credibilidade e problemas com as autoridades, são alguns dos custos indiretos e menos óbvios que um acidente com este tipo de carga pode causar. Experiência, cursos especializados, responsabilidade e atenção são alguns dos requisitos básicos para um transporte seguro de produtos químicos, explosivos e combustíveis, entre outros.

Transporte por carretera internacional de cargas peligrosas

Os documentos exigidos para transportar cargas de produtos perigosos variam de acordo com o tipo de carga que está sendo transportada, obedecendo as legislações de trânsito e ambientais competentes e os orgãos  documento precisa informar os trabalhadores que manuseiam os produtos químicos, bem como os responsáveis tubulação sprinkler pela segurança. Dessa forma, o colaborador trabalha de maneira mais segura, reduzindo os riscos ocupacionais e ambientais. A rotulagem é essencial para a identificação de produtos químicos, pois fornece informações sobre segurança, cuidados com a saúde e possíveis danos ao meio ambiente relacionados a esse produto.

Quais NRS regulamentam o transporte de carga perigosa?

A principal norma que rege essa atividade é a Resolução nº 6.016/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece as diretrizes para o transporte rodoviário de produtos perigosos em território nacional.

Parágrafo único - Sempre que o transportadorreceba a carga lacrada ou seja impedido pelo expedidor ou destinatário, por razões desegurança ou conveniência, de acompanhar carga e descarga (item III deste artigo),ficará desonerado de responsabilidade por acidente ou avaria, decorrentes do mauacondicionamento da carga. Art9º - Somente em caso de emergência  transportando cargas ou produtosperigosos poderão  estacionar ou parar nos acostamentos de rodovias. Art5º - Os veículos que transportem produtos perigosos devem evitar o uso de vias queatravessem ou estejam próximas de áreas densamente povoadas, de áreas de proteção demananciais, reservatórios de água ou reservas florestais e ecológicas. Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope – Características, dimensões e preenchimento.

Há diferenças entre o agente marítimo e o agente de carga no comércio internacional?

Além disso, importante lembrar que em outros regulamentos a Ficha de Emergência ainda é requerida e obrigatória, como no Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, no Acordo Mercosul para a Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e na NR-29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. A partir desta publicação, agora a Ficha de Emergência pode  conter sua data de versão atual no verso do documento. Também é importante destacar que em outros regulamentos a Ficha de Emergência ainda é requerida e obrigatória, como no Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, no Acordo Mercosul para a Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e na NR-29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

Qual a resolução que trata do transporte de produtos perigosos?

Resolução 6016/2023 DG/ANTT/MT. Altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

O expedidor exigirá do transportador o emprego dos rótulos de risco e painéis de segurança correspondentes aos produtos a serem transportados, conforme disposto no art. 2º. Todo o pessoal envolvido nas operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produto perigoso usará traje  proteção individual, conforme normas e instruções baixadas pelo Ministério do Trabalho. Art. 6º O produto perigoso fracionado deverá ser acondicionado sprink seguranca contra incendio de forma a suportar os riscos de carregamento, transporte, descarregamento e transbordo, sendo o expedidor responsável pela adequação do acondicionamento segundo especificações do fabricante. § 1º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou entidade, por ele credenciada, atestará a adequação dos veículos e equipamentos ao transporte de produto perigoso, nos termos dos seus regulamentos técnicos.

Entenda a PNRS e demais leis que regem o transporte de resíduos

Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com apostilas digitais que podem ser arquivadas e/ou impressas pelo aluno. Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de "detalhes" de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por  semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

Qual é a classe dos líquidos inflamáveis?

Classe 3 – Líquidos inflamáveis

Subclasse 4.3 Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis.

O que é CIPP produtos perigosos?

O Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP é emitido quando da aprovação da inspeção periódica do equipamento rodoviário destinado ao transporte de produtos perigosos.